Gestão de Qualidade em Tempo Real
Alimentos

Responsabilidade Técnica em Restaurante ou Fast-Food: Como Atender?


De acordo com as legislações da Vigilância Sanitária, todos os estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação, incluindo os restaurantes e estabelecimentos de fast-food devem possuir um responsável técnico.

Na maioria dos casos, os estabelecimentos menores, não sabem como atender essa exigência. Afinal, é necessário que todo estabelecimento tenha um responsável técnico legalmente habilitado (nutricionista, engenheiro(a) de alimentos, etc.)?

Imagine só, se todos os restaurantes e estabelecimentos de fast-food, mesmo os de pequeno porte fossem exigidos de ter um(a) nutricionista ou engenheiro(a) de alimentos contratado para atuar como responsável técnico contratado?

Analisando os requisito das legislações do Município de São Paulo (Portaria 2619/2011) , do Estado de São Paulo (Portaria CVS 5/2013) e do Brasil (RDC 216/2004), a regra é a seguinte:

O Seu Estabelecimento Precisa de Responsável Técnico Legalmente Habilitado?

Caso o seu estabelecimento necessite de um responsável técnico legalmente habilitado de acordo com o esquema apresentado acima, você pode optar por responsável técnico com vínculo empregatício ou então um prestador de serviço.

Os documentos que comprovem o vínculo empregatício ou o contrato de prestação de serviços entre a empresa e o responsável técnico devem permanecer no estabelecimento à disposição da autoridade sanitária.

Você Precisa que Algum Colaborador Realize o Curso de Boas Práticas Exigido?

Neste caso, lembre-se que o curso deve ser promovido pelos órgãos competentes do Sistema Municipal Vigilância em Saúde ou apresentar certificado de curso de capacitação em Boas Práticas de Manipulação de Alimentos emitido por entidade de ensino reconhecida por órgãos vinculados ao Ministério da Educação – MEC ou à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

A Vigilância Sanitária havia disponibilizado um curso online para atendimento a este requisito. No entanto, o curso não está mais disponível.

Dessa forma, você deve procurar a Vigilância do seu município para realizar o curso.

Clique aqui para saber quais unidades oferecem gratuitamente esse curso no município de São Paulo.

Caso você opte por uma entidade de ensino reconhecida, não tem problema, no entanto provavelmente você irá ter que investir por isso.

Quais as Responsabilidades do Responsável Técnico?

Independente da necessidade de ser um responsável técnico legalmente habilitado ou não, ele tem algumas responsabilidades, sendo elas:

I – capacitar os funcionários nas Boas Práticas de manipulação incluindo aspectos de segurança e saúde no trabalho;

II – elaborar, atualizar e implementar o manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados específicos para o estabelecimento;

III – acompanhar as inspeções realizadas pela autoridade sanitária e prestação de informações necessárias, sobre o processo de produção e procedimentos adotados;

IV – notificar o órgão de vigilância epidemiológica os surtos de doenças transmitidas por alimentos.

O que achou? Esclarecemos suas dúvidas? Caso ainda tenha dúvidas, escreva no campo de comentário abaixo que tentaremos ajudar!!

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