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Como posso obter o Alvará Sanitário?


Todos os estabelecimentos que comercializam alimentos devem possuir o Alvará Sanitário, que corresponde a identificação do estabelecimento na Vigilância Sanitária do Município. Para cada município há uma forma de cadastro diferente, sendo necessário entrar em contato com Vigilância Sanitária da sua cidade.

Para os restaurantes, food services , mercados, hotéis e cozinhas industriais localizados no Município de São Paulo, o cadastro é muito simples, basta acessar o site da Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal Saúde de São Paulo) e realizar download do formulário para comércio varejista de alimentos (20). Veja no modelo abaixo:

Tela 1

Role a barra lateral da tela do site até a lista de formulários:

Tela 2

Realize o download do Anexo 20 – Comércio Varejista de alimentos e faça o preenchimento. Ele pode ser online ou manual.

Após o preenchimento do formulário com os dados do estabelecimentos como: Nome, CNPJ, endereço, responsável legal, CNAE e atividade principal, o documento deve ser assinado pelo responsável legal do estabelecimento e entregue na Praça de Atendimento (Rua Santa Isabel, 181 – Vila Buarque).

Sempre que houver alterações de endereço, razão social, responsável técnico/legal e outros, deve ser realizada a atualização do CMVS (Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária), assim como a desativação em caso de encerramento da atividade.

Para outras cidades, o ideal é buscar as Vigilância Sanitárias locais e entender o procedimento. Confira aqui os telefones das Sevisas (Centros de Vigilâncias Sanitárias) do estado de São Paulo:

Espero que você tenha aprendido e conquiste em breve o seu Alvará Sanitário. Ficou alguma dúvida? Deixe um comentário abaixo. Até a próxima!

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